legislação

(UFPR) Resolução nº 72/10-CEPE: Regulamenta a oferta de disciplinas na modalidade à distância (EAD) nos cursos de graduação e educação profissional e tecnológica presenciais da UFPR.

(UFPR) Resolução nº 82/08-CEPE: Fixa normas básicas de controle e registro da atividade acadêmica dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização na modalidade de EAD da UFPR.

(UFPR) Resolução nº 83/08-CEPE: Aprova as normas básicas da atividade acadêmica dos Cursos de Graduação na modalidade de Educação à Distância da UFPR.

(Presidência da República) Decreto nº 5.800/06: Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.

(Presidência da República) Decreto nº 5.622/05: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (caracteriza à EAD como modalidade educacional).

(Presidência da República) Lei nº 9.394/96: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(Ministério da Educação) Portaria nº 1.369/10: Credenciar as Instituições Públicas de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil, para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos; e credenciar os pólos de apoio presencial para a modalidade de Educação à Distância.